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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.241, de 30 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre autorização para realizar repasses a entidades do terceiro setor
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Ato do Presidente nº 90, de 30 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 06 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede férias a servidor
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 06 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede férias a servidor
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 23, de 04 de janeiro de 2023
Ementa:
Revoga Ato da Mesa nº 14, de 04 de janeiro de 2021.
Texto Original
Lei nº 1.240, de 30 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 1.097, de 2017, possibilitando o pagamento de parcela extra do ticket alimentação no mês de dezembro de cada ano.
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Lei nº 1.239, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ruas do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto (Salmourão C)
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salmourão para o exercício de 2023 - Orçamento Municipal
Texto Original
Ato do Presidente nº 89, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza pagamento de abono pecuniário de férias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público
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Lei nº 1.236, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispoe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Salmourão/SP celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de novembro de 2022
Ementa:
Concede Título de Cidadão Salmorense ao Sr. Nilson Antônio Aguar
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 17 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 274.708,19
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Decreto Legislativo nº 1, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Aprova o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2020.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 05 de outubro de 2022
Ementa:
Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 22, de 03 de outubro de 2022
Ementa:
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato da Mesa nº 27, de 19 de fevereiro de 2024
Portaria nº 145, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
Designa encarregado para atuar como canal de comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 21, de 19 de setembro de 2022
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através de excesso de arrecadação, no valor de 122.156,30
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Lei nº 1.233, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar através de excesso de arrecadação, no valor de 700.000,00
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Lei nº 1.232, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através de excesso de arrecadação, no valor de 830.000,00
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Lei nº 1.231, de 17 de agosto de 2022
Ementa:
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Salmourão C
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 22 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências
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Lei nº 1.229, de 22 de julho de 2022
Ementa:
Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 22 de julho de 2022
Ementa:
Institui programa de estágio no município de Salmourão, em seus órgãos e poderes e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.011, de 22 de abril de 2013
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 18 de julho de 2022
Ementa:
ADI - 2273958-69.2021.8.26.0000 - TJSP - Transito em julgado: 20/04/2023
Julgada integralmente inconstitucional  Lei nº 1.202, de 08 de julho de 2021
Lei nº 1.227, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Torna obrigatória a divulgação de listagem dos medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades de Saúde do município de Salmourão.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Salmourão para o exercício de 2023
Texto Original
Lei nº 1.225, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através do excesso de arrecadação - 40.000,00
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.224, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através do excesso de arrecadação - 152.429,91
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Lei nº 1.223, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autorização para abertura de crédito adicional especial através de superávit financeiro no valor de 100.000,00
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Lei nº 1.222, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Fixa a tabela salarial padrão dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.245, de 28 de março de 2023
Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação e permissão de uso de bem público e dá outras providências
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Lei nº 1.220, de 08 de abril de 2022
Ementa:
Acrescenta artigo a Lei Municipal nº 1.215, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na forma específica
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Lei nº 1.219, de 31 de março de 2022
Ementa:
Reajusta o ticket alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal para 300,00 mensais
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 31 de março de 2022
Ementa:
Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Salmourão - SP em 14,43%
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 28 de março de 2022
Ementa:
Concede férias ao servidor Onélio Colato
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 18 de março de 2022
Ementa:
Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024
Lei nº 1.216, de 18 de março de 2022
Ementa:
Estabelece normas para execução de serviços e obras que exijam abertura de buracos nas ruas e avenidas do município de Salmourão.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 88, de 18 de março de 2022
Ementa:
Transfere bens patrimoniais ao Poder Executivo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autorização para Convênio com a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo para "Atividade Delegada"
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Lei nº 1.214, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autorização para repasse de subvenção a instituições beneficentes, sendo Santa Casa de Osvaldo Cruz, Apae da Adamantina e Casa da Esperança "Emil Wirth"
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.230, de 22 de julho de 2022
Portaria nº 143, de 02 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede férias ao servidor André Hernandes de Brito
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 06 de janeiro de 2022
Ementa:
Concede férias ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - ORÇAMENTO 2022
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Ato do Presidente nº 87, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Amplia o mandato do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.
Texto Original
Ato do Presidente nº 86, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 20, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.
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Portaria nº 140, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera Portaria nº 109, referente gratificação
Texto Original