SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 156, de 23 de junho de 2023 Ementa: Concede Férias a Servidor Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 13 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 - valor 84.600,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.249, de 13 de junho de 2023 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1288/2022 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.228, de 22 de julho de 2022
Lei nº 1.248, de 13 de junho de 2023 Ementa: Trata do pagamento de Débitos Fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na divida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 29 de maio de 2023 Ementa: Concede pagamento de licença prêmio a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 05 de maio de 2023 Ementa: Torna obrigatório às agências bancárias dotadas de porta com detector de metais manter guarda-volumes à disposição de seus usuários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 05 de maio de 2023 Ementa: Concede férias a Servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 10 de abril de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos Empregos Públicos em Comissão e Empregos Púbicos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 31 de julho de 2024 Julga parcialmente inconstitucional Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 2, de 25 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.246, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município de Salmourão na forma eletrônica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 28 de março de 2023 Ementa: Fixa a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.173, de 21 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.222, de 17 de maio de 2022
Lei nº 1.244, de 28 de março de 2023 Ementa: Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do município de Salmourão/SP, conforme Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 20 de março de 2023 Ementa: Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024
Portaria nº 152, de 10 de março de 2023 Ementa: Fixa o horário de expediente dos servidores da Câmara Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 150, de 03 de fevereiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 165, de 05 de abril de 2024
Portaria nº 151, de 10 de março de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 136, de 05 de agosto de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 152, de 10 de março de 2023
Lei nº 1.242, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Salmourão a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial através de superavit financeiro na Lei Orçamentária do Executivo de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do exercício de 2022 parcela diferida e dá outras providências - Valor: 130.892,81 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.241, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para realizar repasses a entidades do terceiro setor Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 31 de agosto de 2023
Ato do Presidente nº 90, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2023/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 23, de 04 de janeiro de 2023 Ementa: Revoga Ato da Mesa nº 14, de 04 de janeiro de 2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 14, de 04 de janeiro de 2021
Lei nº 1.240, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.097, de 2017, possibilitando o pagamento de parcela extra do ticket alimentação no mês de dezembro de cada ano. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.097, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 1.239, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto (Salmourão C) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salmourão para o exercício de 2023 - Orçamento Municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.242, de 30 de janeiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.250, de 13 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.253, de 10 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.252, de 10 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.257, de 31 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.260, de 11 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.261, de 11 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.262, de 26 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.263, de 14 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.265, de 14 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.264, de 14 de novembro de 2023
Ato do Presidente nº 89, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza pagamento de abono pecuniário de férias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022
Lei nº 1.236, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Dispoe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Salmourão/SP celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmorense ao Sr. Nilson Antônio Aguar Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 274.708,19 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Aprova o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 22, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 27, de 19 de fevereiro de 2024
Portaria nº 145, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Designa encarregado para atuar como canal de comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 21, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através de excesso de arrecadação, no valor de 122.156,30 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 1.233, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar através de excesso de arrecadação, no valor de 700.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 1.232, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através de excesso de arrecadação, no valor de 830.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 1.231, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação ao Conjunto Habitacional Salmourão C Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 22 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.214, de 25 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.229, de 22 de julho de 2022 Ementa: Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 22 de julho de 2022 Ementa: Institui programa de estágio no município de Salmourão, em seus órgãos e poderes e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.011, de 22 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.249, de 13 de junho de 2023
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 18 de julho de 2022 Ementa: ADI - 2273958-69.2021.8.26.0000 - TJSP - Transito em julgado: 20/04/2023	Julgada integralmente inconstitucional Lei nº 1.202, de 08 de julho de 2021
Lei nº 1.227, de 01 de julho de 2022 Ementa: Torna obrigatória a divulgação de listagem dos medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades de Saúde do município de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Salmourão para o exercício de 2023 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.250, de 13 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.252, de 10 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.253, de 10 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.257, de 31 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.260, de 11 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.261, de 11 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.262, de 26 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.263, de 14 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.265, de 14 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.264, de 14 de novembro de 2023
Lei nº 1.225, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através do excesso de arrecadação - 40.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 1.224, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial através do excesso de arrecadação - 152.429,91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 1.223, de 30 de maio de 2022 Ementa: Autorização para abertura de crédito adicional especial através de superávit financeiro no valor de 100.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 1.222, de 17 de maio de 2022 Ementa: Fixa a tabela salarial padrão dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.173, de 21 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.245, de 28 de março de 2023

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