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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação e permissão de uso de bem público e dá outras providências
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Lei nº 1.220, de 08 de abril de 2022
Ementa:
Acrescenta artigo a Lei Municipal nº 1.215, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na forma específica
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Lei nº 1.219, de 31 de março de 2022
Ementa:
Reajusta o ticket alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal para 300,00 mensais
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 31 de março de 2022
Ementa:
Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Salmourão - SP em 14,43%
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 28 de março de 2022
Ementa:
Concede férias ao servidor Onélio Colato
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 18 de março de 2022
Ementa:
Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024
Lei nº 1.216, de 18 de março de 2022
Ementa:
Estabelece normas para execução de serviços e obras que exijam abertura de buracos nas ruas e avenidas do município de Salmourão.
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Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 88, de 18 de março de 2022
Ementa:
Transfere bens patrimoniais ao Poder Executivo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autorização para Convênio com a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo para "Atividade Delegada"
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Lei nº 1.214, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autorização para repasse de subvenção a instituições beneficentes, sendo Santa Casa de Osvaldo Cruz, Apae da Adamantina e Casa da Esperança "Emil Wirth"
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.230, de 22 de julho de 2022
Portaria nº 143, de 02 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede férias ao servidor André Hernandes de Brito
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 06 de janeiro de 2022
Ementa:
Concede férias ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - ORÇAMENTO 2022
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Ato do Presidente nº 87, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Amplia o mandato do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.
Texto Original
Ato do Presidente nº 86, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 20, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 8, de 2020, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão.
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Portaria nº 140, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera Portaria nº 109, referente gratificação
Texto Original
Lei nº 1.212, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.035.000,00
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza pagamento de licença prêmio em pecúnia
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Concede Título de Cidadão Salmoroense ao Padre Rogério de Lima Mendes, CP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Concede Título de Cidadão Salmoroense ao Padre José Luis Dias Barbosa, CP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Concede férias ao servidor Carlos H. L. Bogalhos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 27 de outubro de 2021
Ementa:
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 18 de outubro de 2021
Ementa:
Acrescenta artigo 112-A na Lei Orgânica do Município de Salmourão, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária e dá outras providências. Emendas impositivas do Poder Legislativo
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 08 de outubro de 2021
Ementa:
Concede férias ao servidor Carlos Henrique L Bogalhos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 16 de setembro de 2021
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.199/2021
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Lei nº 1.210, de 16 de setembro de 2021
Ementa:
Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1208/2021
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Decreto Legislativo nº 2, de 16 de setembro de 2021
Ementa:
Contas Municipais do Poder Executivo de Salmourão, exercício de 2019, com Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo Eletrônico - TC-004637.989.19-5
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 01 de setembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.180.000,00
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 01 de setembro de 2021
Ementa:
Incorpora ao perímetro urbano imóvel rural constituído pela Gleba B, denominado Sítio São Pedro do Salmourão, com área de 4,7225 hectares - Matricula nº 30.554, de propriedade do Sr. Renato José Bannwart
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Lei nº 1.207, de 20 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação e permissão de uso de bem público e dá outras providências - Substitui Projeto de Lei nº 15, de 2021.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 20 de agosto de 2021
Ementa:
Dá nome de Praça da Bandeira a praça central da cidade e ao arruamento em volta da mesma.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 05 de agosto de 2021
Ementa:
Horário de trabalho dos servidores
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 150, de 03 de fevereiro de 2023
Portaria nº 135, de 05 de agosto de 2021
Ementa:
Concede férias ao servidor Onélio Colato
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 27 de julho de 2021
Ementa:
Concede férias a servidor Paulo Sérgio Cordeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 85, de 27 de julho de 2021
Ementa:
Revoga Ato do Presidente nº 55/2015 - Convoca servidores para atividades legislativas fora do horário de expediente
Texto Original
Portaria nº 133, de 23 de julho de 2021
Ementa:
Concede Férias ao Servidor Onélio Colato
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 19, de 16 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Texto Original
Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Salmourão para o exercício de 2022
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Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Trata do Plano Plurianual do município de Salmourão para o período de 2022 a 2025
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Lei nº 1.203, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 996, de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências
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Lei nº 1.202, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Cria o Programa de Auxílio ao Desempregado - denominado "Frente de Trabalho"
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Lei nº 1.201, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 23 de junho de 2021
Ementa:
INSTITUI A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO/SP
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 23 de junho de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.198, de 24 de maio de 2021
Ementa:
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.193/2021, que trata de concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providência. Aumenta o valor de repasse à Casa da Esperança "Emil Wirth".
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Lei nº 1.197, de 24 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Salmourão e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2021
Ementa:
Processo de contas da Prefeitura Municipal de Salmourão - Exercício de 2017 - Processo TC-00006539.989.16-0 - Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de maio de 2021
Ementa:
Altera os artigos 6º e 8º da Resolução nº 02/2021, para aumentar o limite de consignação em folha de 30% para 35%. Resolução nº 2/2021 que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 29 de abril de 2021
Ementa:
Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na divida ativa e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.